Termos de Uso - Chiko.ai

1. Definições

Para fins deste documento:

• 1.1. Chiko.ai: Plataforma de inteligência artificial desenvolvida pela Perceptus, voltada à automação de suporte ao cliente, utilizando a base de conhecimento da empresa contratante.
• 1.2. Cliente: Pessoa jurídica que contrata os serviços do Chiko.ai e autoriza sua utilização em seus processos de atendimento.
• 1.3. Usuário Final: Cliente ou indivíduo que interage com o sistema de IA implantado pela empresa contratante.
• 1.4. Base de Conhecimento: Informações e dados fornecidos pelo Cliente para configurar e treinar o sistema do Chiko.ai.
• 1.5. Dados Confidenciais: Todas as informações compartilhadas ou processadas na plataforma, incluindo dados pessoais e sensíveis, protegidas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

2. Objetivo da Plataforma

O Chiko.ai é projetado para automatizar interações de suporte ao cliente, proporcionando respostas personalizadas baseadas no conteúdo da base de conhecimento do Cliente. A Perceptus se compromete a fornecer uma plataforma segura, eficiente e alinhada às melhores práticas de privacidade e segurança de dados.

3. Licenciamento e Planos

• 3.1. O uso do Chiko.ai está condicionado à contratação de um plano, que poderá variar de acordo com o volume de atendimentos mensais realizados pelo Cliente.
• 3.2. O Cliente não adquire propriedade sobre o software, mas uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para seu uso interno.
• 3.3. Alterações de plano ou contratação de recursos adicionais devem ser formalizadas e estarão sujeitas à atualização de valores.

4. Coleta, Tratamento e Armazenamento de Dados

• 4.1. O Chiko.ai utiliza a infraestrutura da Azure, com servidores nacionais ou internacionais, garantindo criptografia e práticas de segurança de ponta para o armazenamento e processamento de dados.
• 4.2. O Cliente é o único responsável pela inserção, atualização e integridade dos dados fornecidos para a plataforma.
• 4.3. A Perceptus não revisa o conteúdo da base de conhecimento ou mensagens trocadas entre o sistema e os Usuários Finais, sendo o Cliente responsável por sua legalidade e adequação.
• 4.4. Dados pessoais processados pela plataforma seguirão os requisitos da LGPD, garantindo o uso responsável e transparente.

5. Níveis de Serviço e Suporte

• 5.1. A Perceptus se compromete a disponibilizar o Chiko.ai com 99,5% de uptime anual, salvo eventos de força maior ou manutenção emergencial.
• 5.2. O suporte técnico estará disponível em horário comercial, por meio de chat, telefone e sistema de helpdesk.
• 5.3. Indisponibilidades planejadas serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas.

6. Propriedade Intelectual

• 6.1. O Chiko.ai, incluindo seus códigos, modelos de IA, interface, e quaisquer melhorias ou customizações realizadas, é propriedade exclusiva da Perceptus.
• 6.2. O Cliente não está autorizado a realizar engenharia reversa, copiar, sublicenciar, vender ou explorar comercialmente a tecnologia do Chiko.ai, exceto conforme previsto neste contrato.
• 6.3. Feedbacks fornecidos pelo Cliente poderão ser utilizados pela Perceptus para aprimoramento do produto, sem contrapartida financeira.

7. Regras de Uso

• 7.1. O Cliente não poderá utilizar o Chiko.ai para:
  • Atividades ilícitas, imorais ou contrárias à legislação brasileira;
  • Processamento de dados sensíveis sem consentimento explícito dos titulares;
  • Difusão de conteúdo abusivo, ofensivo ou discriminatório.
• 7.2. O Cliente é responsável por treinar seus colaboradores e monitorar o uso adequado da plataforma.

8. Confidencialidade

• 8.1. Ambas as partes concordam em proteger as informações confidenciais compartilhadas durante a vigência do contrato, não as divulgando ou utilizando para fins não autorizados.
• 8.2. Essa obrigação permanece válida mesmo após o término da relação contratual.

9. Rescisão e Cancelamento

• 9.1. O contrato poderá ser rescindido por:
  • Inadimplência do Cliente por mais de 30 dias;
  • Violação das cláusulas deste Termo;
  • Decisão unilateral, mediante aviso prévio de 30 dias.
• 9.2. Em caso de cancelamento, o acesso aos dados do Cliente será mantido por 30 dias para exportação. Após esse período, os dados serão excluídos permanentemente.

10. Disposições Gerais

• 10.1. Este Termo é regido pelas leis brasileiras e eventuais disputas serão resolvidas no foro da cidade do Cliente.
• 10.2. Caso qualquer disposição deste documento seja considerada inválida, as demais continuarão em pleno vigor.
• 10.3. Atualizações deste Termo poderão ser realizadas pela Perceptus, mediante aviso prévio ao Cliente.